Guia Fiscal de Criptomoedas do Brasil 2024

Quer saber como a Recita Federal (RFB) tributa as criptomoedas? Nós temos tudo o que você precisa saber sobre o imposto sobre criptomoedas no Brasil para 2024, incluindo impostos sobre ganhos de capital, imposto de renda, prejuízos em criptomoedas e como declarar criptomoedas à RFB até 30 de abril.  

É preciso pagar imposto sobre as criptomoedas no Brasil?

Sim. A Receita Federal (RFB) divulgou orientações já em 2019 explicando que as criptomoedas estavam sujeitas a impostos no Brasil. Mais recentemente, o governo acelerou a adoção de nova legislação para tributar as criptomoedas detidas no estrangeiro a uma taxa mais elevada.

Qual é o imposto sobre as criptomoedas no Brasil?

Os lucros com criptomoedas que ultrapassarem R$ 35 mil em um único mês durante o ano fiscal serão tributados como ganho de capital, entre 15 e 22,5% dependendo do valor do ganho de capital. A partir de janeiro de 2024, as criptomoedas detidas no estrangeiro com um valor superior a R$ 6.000 também estarão sujeitas a um imposto de até 22,5%.

A RFB pode rastrear criptomoedas?

Sim. A RBF sabe de suas criptomoedas. Em 2019, o governo introduziu uma lei para combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal que deu à RBF acesso ao histórico de transações de indivíduos brasileiros usando exchanges de criptomoedas que operam no Brasil.

Embora esta lei abranja apenas as exchanges sediadas no Brasil, outras exchanges de criptomoedas globais em conformidade também podem fornecer dados de clientes mediante pedido. Além disso, a grande maioria das blockchains possui um registro digital público de transações, incluindo endereços de carteiras. Tudo o que a RBF precisa de fazer é associar você a um determinado endereço de carteira.

Como as criptomoedas são tributadas no Brasil?

Do ponto de vista fiscal, as criptomoedas são classificadas como bens móveis no Brasil. Dessa forma, os lucros obtidos com a venda (ou outra forma de alienação) de criptomoedas por reais ou moeda fiduciária estão sujeitos ao Imposto sobre Ganhos de Capital.

No entanto, você só deverá pagará imposto caso o volume total de transações seja superior a R$35.000 no mesmo mês em que obteve lucro. 

Em 2022, a RBF atualizou a orientação, afirmando que as "trocas semelhantes" também estavam sujeitas às mesmas regras fiscais que a venda de criptomoeda. Isso significa que as transações de criptomoeda para criptomoeda também podem estar sujeitas ao imposto sobre ganho de capital. No entanto, a definição de trocas do mesmo tipo ainda não foi confirmada, o que deixa muitos investidores confusos quanto à sua potencial responsabilidade fiscal. 

Embora não existam orientações oficiais, presume-se também que algumas transações - por exemplo, o pagamento em criptomoedas - possam estar sujeitas ao imposto sobre rendimento, tal como qualquer outro rendimento. 

Vamos detalhar os diferentes tipos de impostos para criptomoedas no Brasil e as alíquotas de impostos que você pode pagar sobre criptomoedas.

Ganho de capital em criptomoedas

Lucros acima de R$ 35 mil em criptomoedas estão sujeitos ao Imposto sobre Ganhos de Capital de até 22,5%. Isso inclui os lucros de:

• Venda de criptomoedas por BRL, ou qualquer outra moeda fiduciária

• Trocas de criptomoedas do mesmo tipo. Isso pode incluir transações de cripto para cripto.

Atualmente, o imposto sobre ganho de capital só se aplica aos bens localizados e vendidos no Brasil. No entanto, isso está mudando iminentemente para os investidores em criptomoedas, pois o governo busca expandir isso para ativos de criptomoeda vendidos no exterior.

Alíquota de imposto sobre ganhos de capital no Brasil

O Brasil tem um imposto progressivo sobre ganhos de capital. A sua alíquota de imposto irá variar conforme o total do ganho de capital:

Tenha em mente que as transações OTC estão sujeitas a uma taxa fixa de 15% de imposto sobre o rendimento das ações.

Benefícios fiscais para as criptomoedas no Brasil

Suas criptomoedas só serão tributadas se o volume total de transações ultrapassar R$ 35.000 no mesmo mês em que você obteve lucro. 

Além disso, o Imposto sobre Ganhos de Capital atualmente só se aplica a lucros de criptomoedas de ativos localizados no Brasil. No entanto, esta situação deverá mudar a nova legislação. A nova ordem aplicará um imposto de até 22,5% para qualquer pessoa física com criptomoedas e outros investimentos financeiros avaliados em mais de R$ 6.000 em empresas no exterior. Poderá entrar em vigor já em janeiro de 2024.

Prejuízos de criptomoedas 

Anteriormente, os investidores não podiam compensar as perdas com os ganhos. No entanto, a partir de janeiro de 2024, como parte de uma reforma fiscal, os investidores podem compensar as perdas incorridas com investimentos financeiros no estrangeiro, quer no mesmo ano civil, quer nos anos seguintes.

Criptomoedas perdidas e roubadas

A RBF não divulgou orientações sobre as implicações fiscais de criptomoedas perdidas ou roubadas. Busque a assessoria de um contador para obter aconselhamento sobre como gerir esses investimentos do ponto de vista fiscal. 

Como calcular ganhos e perdas com criptomoedas

Para calcular seus ganhos ou perdas de capital com criptomoedas, é preciso que você conheça a sua base de custos e os seus rendimentos.

A sua base de custos é simplesmente o preço de compra (incluindo quaisquer taxas permitidas) da sua criptomoeda. Os seus rendimentos são o preço de venda (mais quaisquer taxas permitidas), ou o valor justo de mercado de suas criptomoedas em BRL no dia em que ela foi alienada.

Para calcular o seu ganho ou perda, basta subtrair a sua base de custo dos seus rendimentos. Se houver ganho de capital, pode ser que você tenha ganhos de capital tributáveis. Se houver perda, pode ser que você tenha perdas de capital dedutíveis. 

Método da base de custos de criptomoedas

Ao lidar com vários ativos do mesmo tipo - como criptomoedas ou ações - é necessário utilizar um método de base de custos aprovado. Um método de base de custo dita qual a base de custo que se usa quando se tem múltiplos ativos adquiridos por preços diferentes. 

Existem dois métodos de base de custo permitidos no Brasil - o método FIFO e o método ACB.

O método FIFO significa First In, First Out (primeiro a entrar, primeiro a sair), e significa que o primeiro ativo comprado será primeiro ativo a ser vendido; essa é a base de custos utilizada para calcular os seus ganhos ou perdas.

Entretanto, o método ACB significa Base de Custo Médio. Com o método ACB, todas as suas compras do mesmo tipo de ativo - por exemplo, Bitcoin, estarão no mesmo conjunto. Esse método utilizará então o preço médio desses ativos como base de custo. 

Com as perdas e ganhos das criptomoedas abordadas, passemos ao Imposto sobre o Rendimento.

Imposto sobre o rendimento de criptomoedas

A RBF divulgou uma orientação mínima sobre o Imposto de Renda sobre criptomoedas. Portanto, começaremos recomendando que você sempre busque a assessoria de um contador qualificado para ter aconselhamento personalizado sobre suas obrigações tributárias.

Dito isto, é provável que algumas transações com criptomoedas estejam sujeitas ao imposto sobre o rendimento, por exemplo, ser pago em Bitcoin (ou outra criptomoeda) em troca de um serviço. Isso seria provavelmente tratado como qualquer outro rendimento e tributado como tal.

Outras transações que estão normalmente sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento em todo o mundo incluem as recompensas de mineração e as recompensas de staking. Mais uma vez, deve falar com um contador de criptomoedas experiente no Brasil se tiver transações como essas. 

Alíquota de Imposto de Renda Brasil

O Brasil tem uma taxa progressiva de imposto sobre o rendimento, que varia entre 0% e 27,5%, consoante o rendimento anual total:

Como calcular o rendimento das criptomoedas

Se você tem renda proveniente de criptomoedas, precisará identificar o valor justo de mercado de suas moedas ou tokens, no dia em que as recebeu em Reais, para calcular o que vai pagar. Adicione este valor ao seu rendimento anual total e descubra a alíquota de imposto aplicável para saber quanto você deve.

Alguma criptomoeda é isenta de impostos no Brasil?

Nem tudo são más notícias - as suas criptomoedas nem sempre estão sujeitas a impostos no Brasil. Algumas transações de criptomoeda são isentas de impostos, incluindo:

• Comprar criptomoedas com BRL ou qualquer outra moeda fiduciária

• Lucrar com criptomoedas com um volume de transações que não ultrapasse R$35.000 em um único mês

Quando declarar impostos sobre criptomoedas no Brasil

O ano fiscal no Brasil é de 1 de janeiro a 31 de dezembro. As suas criptomoedas serão declaradas na sua declaração de rendimentos pessoais, juntamente com quaisquer outros rendimentos de trabalho, etc. O prazo para a sua declaração de impostos é o último dia útil de abril do ano seguinte. 

No entanto, além da declaração anual de imposto de renda, também pode ser necessário apresentar uma declaração mensal do valor total de suas transações com criptomoedas no exterior, caso tenha uma carteira maior que R$ 30 mil por mês. O prazo para as declarações mensais é o último dia útil do mês seguinte. 

Como declarar impostos sobre criptomoedas no Brasil 

Existem três declarações diferentes de criptomoedas que você pode precisar apresentar no Brasil, dependendo de sua situação como contribuinte e de seus investimentos. Estas são:

• Declaração Anual de Imposto de Renda (IRPF)

• Declaração anual de ganhos de capital (GCAP)

• Balanço mensal das operações com criptomoedas (IN 1.888)

Declaração Anual de Imposto de Renda (IRPF)

Sua declaração de imposto de renda pessoal é onde você apresentará todos os seus rendimentos, sejam eles de regulares ou em criptomoedas. Ela deve ser entregue no último dia útil de abril de cada ano.

No caso das criptomoedas, é preciso apresentar qualquer criptomoeda com custo de aquisição superior a R$ 5 mil como ativo na declaração de imposto de renda. 

Declaração anual de ganhos de capital (GCAP)

Caso tenha lucrado com pelo menos uma transação de criptomoedas que ultrapasse R$ 35 mil em um mês em volume de transações, será necessário declarar isso na Declaração Anual de Ganhos de Capital. O prazo para a apresentação desta declaração é o mesmo da sua declaração anual de impostos, no último dia útil de abril.

Entretanto, o prazo para pagamento do imposto sobre ganhos de capital é o último dia útil do mês seguinte àquele em que foram efetuadas as transações. Os impostos são pagos através da emissão de um DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Balanço mensal das operações com criptomoedas (IN 1.888)

A declaração mensal de operações com criptomoedas (IN 1.888) é uma exigência mais recente da RBF que tem deixado muitos investidores confusos. 

Só precisará declarar a IN 1.888 quem tiver um valor total de todas as transações com criptomoedas em exchanges estrangeiras que ultrapasse R$ 30 mil em um mês. Isso não deve incluir transações feitas em exchanges brasileiras de criptomoedas.

Se você ultrapassar esse limite de transações em um mês, deverá declarar isso até o último dia útil do mês seguinte. 

Como calcular e registrar os seus impostos sobre criptomoedas com a Koinly

Agora que você sabe como as criptomoedas são tributadas e como calcular e declarar seus impostos na RBF, vamos dar uma olhada em como isso funciona com a Koinly. 

A Koinly vai ajudá-lo a calcular as suas obrigações fiscais de cripto, evitando que você passe horas fazendo a sua própria contabilidade. Veja como é fácil:

1. Inscreva-se para uma conta Koinly gratuita.

2. Selecione seu país base (Brasil), moeda (BRL) e método de base de custo (FIFO ou ACB).

3. Conecte a Koinly às suas carteiras e exchanges. A Koinly pode ser integrada à Binance, Coinbase, Kraken e centenas de outros. (Ver todos)

4. Deixe a Koinly analisar os números. Faça um café.

5. Ta-da! Os seus dados são coletados e os seus relatórios fiscais de cripto são gerados! 

6. Para baixar seu relatório fiscal de criptomoedas, atualize para um plano pago a partir de 39 euros por ano.

7. Envie seu relatório ao seu contador, ou preencha você mesmo sua declaração de imposto de renda usando os números do seu relatório Koinly.

Com tudo isso resolvido, vamos dar uma olhada em como diferentes transações são tributadas com mais detalhes.

Quais transações de criptomoedas são tributadas no Brasil?

Vender criptomoedas

A venda de criptomoedas por BR, ou qualquer outra moeda fiduciária, pode resultar em uma obrigação tributária no Brasil se o volume de transações exceder R$35.000 em um único mês e você obtiver lucro. Você precisará pagar um imposto sobre ganhos de capital de até 22,5%, dependendo do seu ganho de capital total

Trocas semelhantes

Conforme mencionado acima, a RBF emitiu uma orientação atualizada em 2022 afirmando que as trocas de criptomoedas que resultassem em um lucro acima de R$ 35.000 em um mês também estariam sujeitas ao Imposto sobre Ganhos de Capital. No entanto, a RBF não esclareceu em profundidade quais são as trocas semelhantes. Porém, é razoável supor que as transações de cripto para cripto podem ser incluídas nesta definição. Você deve procurar um consultor tributário para obter aconselhamento personalizado. 

Receber pagamentos em Bitcoin

Embora a RBF ainda não tenha emitido nenhuma orientação definitiva sobre o pagamento em criptomoedas, é provável que qualquer renda obtida com a prestação de serviços em troca de Bitcoin, ou outra criptomoeda, esteja sujeita ao Imposto de Renda de até 27,5%.

Quais transações de criptomoedas são isentas de impostos no Brasil?

Comprar criptomoedas

Comprar criptomoedas com BRL ou qualquer outra moeda fiduciária é livre de impostos no Brasil! Entretanto, você deve manter um registro da sua base de custos caso venda suas criptomoedas mais tarde, a fim de calcular seus ganhos e perdas de capital. 

Detenção de criptomoedas

A detenção de criptomoedas ("holdear") no Brasil também é isenta de impostos, uma vez que não há imposto sobre o patrimônio a considerar. No entanto, aqueles com criptomoedas em exchanges estrangeiras ainda podem precisar declarar suas criptomoedas à RBF, conforme detalhado na normativa IN 1.888 acima. 

Que registros são necessários para a RFB?

Especialmente tendo em conta a mudança de cenário do imposto sobre criptomoedas no Brasil - é altamente recomendável que você mantenha registros precisos de suas transações com criptomoedas. Embora não exista uma lista oficial da RBF de registros esperados, deve manter-se, minimamente, as seguintes informações:

• A data da transação

• As criptomoedas envolvidas na transação

• Tipo de transação

• Quanto foi comprado, vendido ou trocado

• O valor da criptomoeda em BRL no momento da transação

• Registros de câmbio e outras declarações relevantes

A Koinly pode ajudá-lo a manter registros de tudo isso e muito mais - gratuitamente. Você só pagará quando quiser descarregar um relatório fiscal.